Prisão em flagrante: O que fazer se for preso em flagrante?
O que é prisão flagrante? A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão cautelar elencada no código de Processo Penal Brasileiro, ou seja, é uma prisão que ocorre de forma não definitiva e antes de existir um processo criminal com sentença condenatória transitada em julgado. O código de processo penal elenca como prisões cautelares […]
Habeas Corpus: O que é, quem tem direito e como funciona?
O que é Habeas Corpus? O habeas corpus é um instrumento processual, conhecido no meio jurídico como remédio constitucional, utilizado para proteger a liberdade de ir e vir de uma pessoa, ou seja, visa garantir o direito fundamental de uma pessoa à liberdade, direito esse previsto na nossa Constituição Federal de 1988. Apesar de estar […]