Habeas Corpus: O que é, quem tem direito e como funciona?
O que é Habeas Corpus? O habeas corpus é um instrumento processual, conhecido no meio jurídico como remédio constitucional, utilizado para proteger a liberdade de ir e vir de uma pessoa, ou seja, visa garantir o direito fundamental de uma pessoa à liberdade, direito esse previsto na nossa Constituição Federal de 1988. Apesar de estar […]