O que é prisão flagrante?
A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão cautelar elencada no código de Processo Penal Brasileiro, ou seja, é uma prisão que ocorre de forma não definitiva e antes de existir um processo criminal com sentença condenatória transitada em julgado.
O código de processo penal elenca como prisões cautelares a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva, contudo, o assunto de hoje vai ser sobre o que fazer se for preso em flagrante.
Uma curiosidade é que qualquer individuo pode prender alguém em flagrante delito, enquanto os policiais tem a obrigação de efetuar a prisão.
O que configura flagrante?
Para que ocorra uma situação de flagrância a prisão do agente tem de ser efetuada quando ele é pego cometendo o crime, logo após cometer o crime, se perseguido após o cometimento da infração ou se encontrado logo depois com com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Vale ressaltar, que em casos em que o agente é perseguido logo após cometer a infração penal, não existe previsão de tempo de duração em que a prisão deve acontecer quando da perseguição como vemos por ai se falando que tem de ser dentro de 24 horas.
Na verdade basta que a perseguição seja ininterrupta, ou seja, se o agente for perseguido sem interrupção por 3 dias ou 1 semana e no fim for apreendido pela policia ocorrerá uma prisão em flagrante.
Assim, após ser apreendido a policia deve conduzir o agente até a Delegacia de Policia competente onde será confeccionado o Auto de Prisão em Flagrante Delito, e se procederá a oitiva das testemunhas e o interrogatório da pessoa apreendida.
Após o procedimento em delegacia, o agente será encaminhado para passar pela audiência de custódia, onde será debatido se a prisão dele ocorreu dentro dos termos da lei e se será convertida em prisão preventiva, se assim a lei permitir.
Importante frisar, que existem casos em que a prisão em flagrante pode ser ilegal, mas isso é assunto pra outro artigo, hoje vou te dar dicas do que fazer quando for preso em flagrante.
O que fazer se for preso em flagrante?
Depois de entender o que é uma prisão em flagrante, chegamos a parte mais importante, saber o que fazer se acontecer com você ou com alguém próximo, então deixo abaixo as dicas mais importantes:
Não resistir à prisão: Não resista quando o policial for te abordar para efetuar à prisão e nem tente fugir, pois isso pode piorar sua situação legal e até mesmo resultar em acusações adicionais.
Fique em silêncio: Você tem o direito constitucional de permanecer em silêncio, não diga/confesse nada aos policiais que efetuarem sua prisão ou ao delegado quando chegar na delegacia. Não acredite quando eles falarem que se você confessar eles vão te ajudar. Espere que sua Advogada Criminalista chegue ao local para te auxiliar.
Não desbloqueie o telefone: Seus dados telefônicos são sigilosos, por isso, não desbloqueie seu telefone ou forneça a senha para os policiais. Se eles quiserem acessar o conteúdo do seu telefone eles vão precisar de uma autorização judicial assinada pelo juiz responsável pelo caso.
Forneça apenas informações básicas: Forneça seu nome, data de nascimento e endereço, conforme solicitado pelas autoridades. Além disso, permaneça em silêncio até que seu advogado esteja presente.
Solicitar um advogado: Você tem o direito de ter um advogado presente durante o interrogatório. Peça para falar com uma advogada imediatamente e não discuta o caso sem a presença dela, ela é o profissional qualificada para te auxiliar nesse momento.
Informe alguém de confiança: Se possível, informe um membro da família ou amigo de confiança sobre sua situação e peça que eles entrem em contato com um advogado em seu nome, se você não puder fazer isso sozinho.
Não assine nada sem entender: Não assine nenhum documento sem entender completamente seu conteúdo e sem aconselhamento jurídico adequado. Assinar algo sem compreender pode comprometer seus direitos legais futuros.
Coopere dentro dos limites legais: Seja cooperativo com as autoridades dentro dos limites da lei, mas não forneça informações que possam prejudicar sua posição legal.
Conclusão
Resumidamente, prisão em flagrante é aquela que acontece quando o agente é pego cometendo uma infração, logo após cometer o crime, quando é perseguido após cometer uma infração ou se é encontrado com objetos, instrumentos, armas e outros que fazem presumir que ele é o autor da infração penal.
É uma modalidade de prisão cautelar, ou seja, acontece antes de ter um processo criminal com sentença condenatória transitada em julgado.
Portanto, é importante que siga as orientações descritas no tópico “o que fazer se for preso em flagrante”, principalmente as direções de ficar em silencio e contratar uma advogada especializada em criminal, um erro ou uma gafe nessa fase pode comprometer todo o processo.
Caso tenha restado dúvidas sobre a prisão em flagrante ou precise de orientações em algum caso concreto, entre em contato para mais informações.
